Publicações

TRF–1 suspende corte de 50% nas contribuições para o sistema “S”

Em 1º de abril de 2020, passou a vigorar a Medida Provisória nº 932/2020, reduzindo em 50% as contribuições aos ...
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Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros

Foi publicada na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, ...
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Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI

Foi publicada na quinta-feira (7), no Diário de Justiça Eletrônico (edição n. 112) do Supremo Tribunal Federal (STF), a Súmula ...
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Nota de esclarecimento acerca das diretrizes estabelecidas pelo PROCON/SP em 07/05/2020

Em debate promovido pelo PROCON/SP, que contou com a participação do sócio fundador do escritório, Dr. Décio Lencioni Machado — ...
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Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes ...
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Boletim Informativo – Questões trabalhistas

1) No dia 22/04/2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria nº 10.486/2020, editando normas relativas ao ...
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