Publicações

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ...
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Senado aprova projeto que socorre escolas e universidades privadas

Os certificados são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa, ...
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Supremo Tribunal Federal determina a manutenção da redução de 50% para o Sistema “S”

No dia 11/05/2020, encaminhamos Boletim Informativo, noticiando a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi acolhido ...
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Covid-19: Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei do Senado que cria regras transitórias ...
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Nota Técnica – PROCON-SP – Mensalidades Escolares do Ensino Superior

Segue abaixo Nota Técnica emitida pelo PROCON-SP em 12/05/2020 referente a cobrança de mensalidades escolares e outras questões relativas ao ...
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Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita ...
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