Senado aprova projeto que socorre escolas e universidades privadas

Os certificados são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa, no caso da área de educação

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por Renan Truffi, Valor — Brasília
20/05/2020 20h42 ·

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (20) um projeto que cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial (CRE) em decorrência do Estado de calamidade pública, matéria de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

Os certificados são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa, no caso da área de educação. Ao vender os títulos, escolas e universidades poderão receber, imediatamente, uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado. O objetivo da proposta é auxiliar o sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia.

Esse modelo já está previsto em leis próprias no âmbito da construção civil e do agronegócio, mas agora funcionará também para instituições de ensino.

“A instituição poderá ceder seus créditos a uma companhia securitizadora, que emitirá o Termo de Securitização de Direitos Creditórios e os Certificados de Recebíveis Educacionais (CRE) dele decorrentes”, explicou o relator da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC).

“Poderão se beneficiar do projeto instituições de ensino que atuam na educação infantil, incluindo creche e pré-escola, ensino fundamental, ensino médio ou ensino superior.”

Como condição, um dos artigos estabelece, entretanto, que o mecanismo não poderá prejudicar em nenhuma hipótese a política de descontos regulares ou as modalidades de bolsa com características de desconto.

O texto também deixa claro que os títulos de crédito de que trata a proposta poderão ser vinculados a direitos creditórios originários de negócios realizados entre estudantes, seus responsáveis, empresas e instituições de ensino, inclusive financiamentos ou empréstimos, relacionados com a prestação de serviços educacionais.

Por fim, um dos artigos define que, durante a calamidade pública, serão prorrogadas por três as datas de vencimentos dos pagamentos das mensalidades relativas aos alunos que geraram os créditos previstos.

Fonte: Valor Econômico – 20/05/2020 (https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/05/20/senado-aprova-projeto-que-socorre-escolas-e-universidades-privadas.ghtml)

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